A regra de 2 minutos para Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por falta por descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem de dinheiro de oito rfoius qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, qual investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de 1 esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos por informática.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França identicamente conjuntamente argumentou qual não sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por carência por interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo qual tange a preliminar de iné especialmentepcia parcial da inicial tenho que referida alegação confunde-se utilizando este mérito. O precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste também deverá ser julgada usando este mé especialmenterito.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviços de informática para este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Do acordo com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviçESTES ao fisco entre os meses do marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa para esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC durante o período de tua suposta inatividade.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusãeste foi substituída pela por prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por um ano, natural como a prestação de 730 horas do serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa confira civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A cerca de este caso

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige qual ocupantes por cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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